CNAE 4212-0/00: construção de obras de arte especiais

Resposta direta

O CNAE 4212-0/00 corresponde a construção de obras de arte especiais. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A construção e recuperação de pontes, viadutos, elevados, passarelas, etc
A construção de túneis (urbanos, em rodovias, ferrovias, metropolitanos)

Exemplos de atividades (IBGE): Chocos, substituição de (manutenção em túneis); Grandes estruturas e obras de arte, construção de; Obras de arte corrente, construção de; Obras de arte especiais, construção de; Obras de arte rodoviárias; Passarelas, construção de; Pontes, túneis, viadutos, elevados, passarelas, etc., construção de; Pontes, túneis, viadutos; Recomposição de obras de arte; Recuperação de obras de arte: pontes, túneis, viadutos, passarelas; Túneis (urbanos, em rodovias, ferrovias, de metropolitanos), construção de; Túneis; Viadutos, construção de.

O que este CNAE não inclui

A construção de rodovias, vias férreas e pistas de aeroportos (4211-1/01)
A construção de obras de urbanização (ruas, praças e calçadas), inclusive a pavimentação dessas vias (4213-8/00)
As obras portuárias, marítimas e fluviais (4291-0/00)
As obras de montagem industrial (4292-8/02)
Os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00)
Os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)
Os serviços de paisagismo (8130-3/00)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 4212-0/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 4212-0/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 4212-0/00 e o 4211-1/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 4212-0/00 não inclui: a construção de rodovias, vias férreas e pistas de aeroportos, que fica no 4211-1/01.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

Esta página ajudou você a escolher o CNAE?

Vai abrir uma empresa? A gente escolhe o CNAE certo e faz a simulação de impostos com você.

Falar com um contador