CNAE 3299-0/04: fabricação de painéis e letreiros luminosos
O CNAE 3299-0/04 corresponde a fabricação de painéis e letreiros luminosos. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.
O que este CNAE inclui
- A fabricação de painéis e letreiros luminosos completos (iluminação fluorescente, a gás néon, etc.)
Exemplos de atividades (IBGE): Anúncios e placas indicadoras, luminosos; Letras em néon; Letreiros luminosos; Luminosos em acrílico, gás néon, etc.; Placas luminosas.
O que este CNAE não inclui
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Sim.
Ocupações MEI ligadas a este código:
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 3299-0/04 pode ser MEI?
Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: fabricante de painéis e letreiros luminosos.
O CNAE 3299-0/04 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 3299-0/04 e o 3299-0/03?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 3299-0/04 não inclui: a fabricação de painéis, letreiros e placas de qualquer material, que fica no 3299-0/03.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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