CNAE 4223-5/00: construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
O CNAE 4223-5/00 corresponde a construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.
O que este CNAE inclui
- A construção de redes de transporte por dutos: oleodutos, gasodutos, minerodutos
Exemplos de atividades (IBGE): Dutos de gás natural, construção de; Dutos, construção de; Oleodutos, construção de; Redes de distribuição (oleodutos, minerodutos), construção de; Redes de distribuição de gás, construção de; Sistema de distribuição de combustíveis líquidos e gasosos, construção de; Transporte por dutos, oleodutos, gasodutos, minerodutos.
O que este CNAE não inclui
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Não.
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 4223-5/00 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.
O CNAE 4223-5/00 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 4223-5/00 e o 4222-7/01?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 4223-5/00 não inclui: a construção de linhas principais de adução de longa e de média distâncias e redes de distribuição de água, que fica no 4222-7/01.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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