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CNAE 0322-1/03: criação de ostras e mexilhões em água doce

Resposta direta

O CNAE 0322-1/03 corresponde a criação de ostras e mexilhões em água doce. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • O cultivo de ostras e mexilhões em água doce

Exemplos de atividades (IBGE): Mexilhões - mitilicultura de água doce; Mexilhões em água doce; Ostras e mexilhões em água doce; Ostras em água doce.

O que este CNAE não inclui

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0322-1/03 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0322-1/03 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0322-1/03 e o 0321-3/03?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0322-1/03 não inclui: a criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra, que fica no 0321-3/03.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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