CNAE 0321-3/03: criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra

Resposta direta

O CNAE 0321-3/03 corresponde a criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra

Exemplos de atividades (IBGE): Coquile; Lambretas; Mariscos; Mexilhões - mitilicultura de alga salgada; Ostras - ostreicultura; Ostras; Sururu; Vieiras.

O que este CNAE não inclui

A criação de ostras e mexilhões em água doce (0322-1/03)
A pesca de moluscos (0311-6/02) e (0312-4/02)
A preservação de moluscos (1020-1/01)
A fabricação de conservas de moluscos (1020-1/02)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0321-3/03 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0321-3/03 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0321-3/03 e o 0322-1/03?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0321-3/03 não inclui: a criação de ostras e mexilhões em água doce, que fica no 0322-1/03.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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