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CNAE 7719-5/99: locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor

Resposta direta

O CNAE 7719-5/99 corresponde a locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

  • A locação e leasing operacional de quaisquer outros meios de transporte terrestre sem condutor, por período de curta ou longa duração, tais como:
  • Ônibus, motocicletas, trailers
  • Caminhões, reboques, semi-reboques e similares

Exemplos de atividades (IBGE): Caminhões sem condutor; Caminhões sem motorista; Caminhões; Caminhões; Carretos; Motocicletas; Reboques e semirreboques; Reboques; Semirreboques; Trailers sem condutor; Ônibus sem condutor; Ônibus sem motorista; Ônibus; Ônibus.

O que este CNAE não inclui

  • A locação de automóveis com motorista ou condutor (4923-0/02)
  • O transporte coletivo de passageiros sob regime de fretamento - municipal (4929-9/01) e intermunicipal, interestadual e internacional (4929-9/02)
  • A locação de caminhões com motorista ou condutor (grupo 49.3)
  • A locação de caminhões para a movimentação de cargas com operador (5212-5/00)
  • O arrendamento mercantil (leasing financeiro) de qualquer meio de transporte terrestre, inclusive de automóveis, com opção de compra (6440-9/00)
  • A locação de automóveis sem motorista ou condutor (7711-0/00)
  • O aluguel de bicicletas (7721-7/00)
  • O aluguel de equipamentos recreativos e esportivos (7721-7/00)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 7719-5/99 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: locador(a) de motocicleta, sem condutor,.

O CNAE 7719-5/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 7719-5/99 e o 4923-0/02?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 7719-5/99 não inclui: a locação de automóveis com motorista ou condutor, que fica no 4923-0/02.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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