CNAE 4923-0/02: serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
O CNAE 4923-0/02 corresponde a serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.
O que este CNAE inclui
- A locação de automóveis com motorista ou condutor
Exemplos de atividades (IBGE): Automóveis com motorista (condutor), municipal, intermunicipal; Motoboy; Motorista de aplicativo; Veículos rodoviários com motorista (condutor), municipal, intermunicipal.
O que este CNAE não inclui
As notas oficiais não listam exclusões específicas para este código.
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Sim.
Ocupações MEI ligadas a este código:
Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para motoristas de aplicativo.
Perguntas frequentes
O CNAE 4923-0/02 pode ser MEI?
Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: motorista (por aplicativo ou não).
O CNAE 4923-0/02 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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