CNAE 5112-9/99: outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular

Resposta direta

O CNAE 5112-9/99 corresponde a outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular. No Simples Nacional, depende da atividade exercida (o código mistura atividades permitidas e vedadas); não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

O transporte aéreo de passageiros não regular, exceto o serviço de táxi aéreo

Exemplos de atividades (IBGE): Transporte aéreo de passageiros não regular; Vôo panorâmico.

O que este CNAE não inclui

O serviço de táxi aéreo (5112-9/01)
A operação e gestão de aeroportos e campos de aterrissagem (5240-1/01)
O serviço de pulverização aérea e controle de pragas agrícolas (0161-0/01)
A produção de fotografias aéreas (7420-0/02)
A publicidade aérea (7319-0/99)
Os serviços de aeroclubes, com fins de instrução e lazer (5112-9/01)
Outras atividades auxiliares dos transportes aéreos (5240-1/99)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Depende da atividade (código ambíguo).
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 5112-9/99 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 5112-9/99 pode ser do Simples Nacional?

Depende. O código abrange atividades permitidas e vedadas no Simples; o enquadramento depende do que a empresa efetivamente faz.

Qual a diferença entre o 5112-9/99 e o 5112-9/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 5112-9/99 não inclui: o serviço de táxi aéreo, que fica no 5112-9/01.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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