CNAE 0161-0/01: serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas

Resposta direta

O CNAE 0161-0/01 corresponde a serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

O serviço de pulverização de lavouras prestado sob contrato
O serviço de controle de pragas agrícolas prestado sob contrato
Ainda - o serviço de pulverização aérea sob contrato

Exemplos de atividades (IBGE): Aplicação de defensivos agrícolas; Controle biológico de pragas agrícolas, serviço de; Controle de pragas; Pulverização aérea; Pulverização de lavouras; Tratamento de cultivos realizado por terceiros.

O que este CNAE não inclui

Os serviços de imunização e controle de pragas urbanas (8122-2/00)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0161-0/01 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0161-0/01 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0161-0/01 e o 8122-2/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0161-0/01 não inclui: os serviços de imunização e controle de pragas urbanas, que fica no 8122-2/00.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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