CNAE 5240-1/01: operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
O CNAE 5240-1/01 corresponde a operação dos aeroportos e campos de aterrissagem. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.
O que este CNAE inclui
- A operação e gestão de aeroportos e campos de aterrissagem
Exemplos de atividades (IBGE): Aeródromos, campos e pista de pousos e aterrisagens; Centro de controle de vôo; Estações de radar para navegação aérea; Exploração de aeroportos e campos de aterrissagem; Gestão de aeroportos e campos de aterrissagem; Operação de aeroportos e campos de aterrissagem; Operação de campo de pouso de aeronaves; Operação de campos de aterrissagem; Operação de radiofaróis para navegação aérea; Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem.
O que este CNAE não inclui
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Não.
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 5240-1/01 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.
O CNAE 5240-1/01 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 5240-1/01 e o 5240-1/99?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 5240-1/01 não inclui: a limpeza de interiores de aeronaves, que fica no 5240-1/99.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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