CNAE 5240-1/99: atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem

Resposta direta

O CNAE 5240-1/99 corresponde a atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A operação de instalações para navegação aérea (radiofaróis, centro de controle de vôo, estações de radar, etc.)
Os serviços de guarda-volumes em aeroportos
Os serviços de translado de passageiros dentro dos aeroportos
Os serviços de prevenção e extinção de incêndios em aeroportos
O serviço de limpeza de interior de aeronaves
Outras atividades auxiliares aos transportes aéreos não especificadas anteriormente
Os serviços de pilotos de aviões constituidos como empresa

Exemplos de atividades (IBGE): Aviões, aeronaves; Centros de controle de vôo; Estacionamento de helicópteros; Estações de radar; Guarda malas em terminais aéreos, aeroportos; Guarda-volumes, em terminais aéreos; Hangaragem de helicópteros; Hangaragem; Interior de aeronaves (carpetes e estofados); Intermediação entre passageiros e empresas de taxi aéreo; Limpeza de interiores de aeronaves; Movimentação de cargas e bagagens em terminais aeroportuários (aeroportos); Operação de instalações para navegação aérea; Pilotos de aviões, aeronaves constituídos como empresa; Pilotos de aviões, aeronaves, independentes ou autônomos.

O que este CNAE não inclui

As escolas de pilotagem (8599-6/02)
Os serviços de alimentação prestados por empresas de catering (5620-1/01)
O agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo (5250-8/03)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 5240-1/99 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 5240-1/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 5240-1/99 e o 8599-6/02?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 5240-1/99 não inclui: as escolas de pilotagem, que fica no 8599-6/02.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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