CNAE 5112-9/01: serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação

Resposta direta

O CNAE 5112-9/01 corresponde a serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação. No Simples Nacional, depende da atividade exercida (o código mistura atividades permitidas e vedadas); não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

Os serviços de táxi aéreo
O fretamento de aeronave com tripulação para transporte de passageiros para qualquer finalidade
Ainda - os serviços de aeroclubes com fins de instrução ou recreação
O transporte em aeronaves para fins de passeios turísticos

Exemplos de atividades (IBGE): Aeroclubes com fins de instrução ou recreação; Aeronaves com tripulação para transporte de passageiros; Aeronaves com tripulação; Aeronaves para fins de passeios turísticos; Aluguel de aeronaves com tripulação; Aluguel de aviões com tripulação; Aluguel de helicópteros com tripulação; Locação de aeronaves com tripulação; Táxi aéreo.

O que este CNAE não inclui

A locação de aeronaves sem tripulação (7719-5/02)
A operação e gestão de aeroportos e campos de aterrissagem (5240-1/01)
As unidades móveis aéreas de atendimento à urgências médicas (8621-6/02)
O serviço de pulverização aérea e controle de pragas agrícolas (0161-0/01)
A produção de fotografias aéreas (7420-0/02)
A publicidade aérea (7319-0/99)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Depende da atividade (código ambíguo).
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 5112-9/01 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 5112-9/01 pode ser do Simples Nacional?

Depende. O código abrange atividades permitidas e vedadas no Simples; o enquadramento depende do que a empresa efetivamente faz.

Qual a diferença entre o 5112-9/01 e o 7719-5/02?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 5112-9/01 não inclui: a locação de aeronaves sem tripulação, que fica no 7719-5/02.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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