CNAE 4929-9/99: outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente

Resposta direta

O CNAE 4929-9/99 corresponde a outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente. No Simples Nacional, depende da atividade exercida (o código mistura atividades permitidas e vedadas); não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente

Exemplos de atividades (IBGE): Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente.

O que este CNAE não inclui

A locação de automóveis com motorista ou condutor (4923-0/02)
A locação de automóveis sem motorista ou condutor (7711-0/00)
Os serviços de ambulâncias (8622-4/00)
O transporte escolar (4924-8/00)
O transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento no âmbito municipal (4929-9/01)
O transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento no âmbito intermunicipal, interestadual e internacional (4929-9/02)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Depende da atividade (código ambíguo).
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 4929-9/99 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 4929-9/99 pode ser do Simples Nacional?

Depende. O código abrange atividades permitidas e vedadas no Simples; o enquadramento depende do que a empresa efetivamente faz.

Qual a diferença entre o 4929-9/99 e o 4923-0/02?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 4929-9/99 não inclui: a locação de automóveis com motorista ou condutor, que fica no 4923-0/02.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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