CNAE 4924-8/00: transporte escolar

Resposta direta

O CNAE 4924-8/00 corresponde a transporte escolar. No Simples Nacional, depende da atividade exercida (o código mistura atividades permitidas e vedadas), e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

O transporte especializado na locomoção de estudantes da rede pública ou privada

Exemplos de atividades (IBGE): Transporte de escolares; Transporte escolar intermunicipal; Transporte escolar municipal; Transporte rodoviário de alunos, estudantes; Ônibus escolar intermunicipal; Ônibus escolar municipal.

O que este CNAE não inclui

As notas oficiais não listam exclusões específicas para este código.

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Depende da atividade (código ambíguo).
MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

Transportador(a) escolar

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para transporte escolar.

Perguntas frequentes

O CNAE 4924-8/00 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: transportador(a) escolar.

O CNAE 4924-8/00 pode ser do Simples Nacional?

Depende. O código abrange atividades permitidas e vedadas no Simples; o enquadramento depende do que a empresa efetivamente faz.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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