CNAE 4729-6/99: comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

Resposta direta

O CNAE 4729-6/99 corresponde a comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

O comércio varejista em lojas especializadas produtos alimentícios em geral não especificados anteriormente, tais como:
Produtos naturais e dietéticos
Comidas congeladas, mel, etc
Café moído
Sorvetes, embalados, em potes e similares
Ainda - os estabelecimentos comerciais com venda de produtos alimentícios variados (lojas de delicatessen)

Exemplos de atividades (IBGE): Azeite; Batata frita; Café em grão, torrado ou moído; Café moído; Cera de abelha; Cereais; Cestas de café da manha; Cestas de produtos alimentares; Chá, mate e produtos para infusão; Comidas congeladas; Delicatessen; Erva mate beneficiada; Fermentos; Gelo; Gordura comestível.

O que este CNAE não inclui

A fabricação de sorvetes (1053-8/00)
As lojas de tortas, sorvetes, doces e salgados de fabricação própria e venda ao público com consumo no local ou não (grupo 56.1)
Mercearias, armazéns e minimercados (4712-1/00)
Abate de pequenos animais associado ao comércio (4722-9/01)
Os estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios industrializados (lojas de conveniência) além de outros produtos não alimentícios(4729-6/02)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para lojas de suplementos.

Perguntas frequentes

O CNAE 4729-6/99 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: comerciante de cestas de café da manhã, comerciante de produtos naturais, sorveteiro(a).

O CNAE 4729-6/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 4729-6/99 e o 1053-8/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 4729-6/99 não inclui: a fabricação de sorvetes, que fica no 1053-8/00.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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