CNAE 4729-6/02: comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência

Resposta direta

O CNAE 4729-6/02 corresponde a comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

As atividades dos estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios industrializados além de outros não alimentícios, usualmente associado a outra atividade, com horário de funcionamento de 24 horas por dia

Exemplos de atividades (IBGE): Lojas de conveniência, comercio varejista.

O que este CNAE não inclui

As atividades dos estabelecimentos comerciais sem auto-atendimento e com venda predominante de produtos alimentícios variados em minimercados, mercearias, armazéns, empórios, secos e molhados, com área de venda inferior a 300 metros quadrados

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para lojas de conveniência.

Perguntas frequentes

O CNAE 4729-6/02 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 4729-6/02 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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