CNAE 1053-8/00: fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

Resposta direta

O CNAE 1053-8/00 corresponde a fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A fabricação de sorvetes, picolés, bolos e tortas gelados, etc
Ainda - a fabricação de bases líquidas ou pastosas para a elaboração de sorvetes

Exemplos de atividades (IBGE): Bases liquidas ou pastosas para elaboração de sorvetes; Bolos e tortas gelados; Coberturas geladas para sorvetes, bolos, tortas, etc; Gelados comestíveis; Picolé; Sorvetes.

O que este CNAE não inclui

A fabricação de pós para a preparação de sorvetes (1099-6/02)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para sorveterias.

Perguntas frequentes

O CNAE 1053-8/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 1053-8/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 1053-8/00 e o 1099-6/02?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 1053-8/00 não inclui: a fabricação de pós para a preparação de sorvetes, que fica no 1099-6/02.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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