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CNAE 4712-1/00: comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

Resposta direta

O CNAE 4712-1/00 corresponde a comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

  • As atividades dos estabelecimentos comerciais com e sem auto-atendimento e com venda predominante de produtos alimentícios variados em minimercados, mercearias, armazéns, empórios, secos e molhados, com área de venda inferior a 300 metros quadrados

Exemplos de atividades (IBGE): Armazém varejista; Armazém; Armazéns varejistas; Empório; Mercearia; Mini-market; Mini-mercado; Minimercado; Minimercados; Secos e molhados.

O que este CNAE não inclui

  • Os estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios industrializados (lojas de conveniência) além de outros produtos não alimentícios (4729-6/99)
  • Os estabelecimentos comerciais com venda de produtos alimentícios variados (lojas de delicatessen) (4729-6/99)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para mercados e mercadinhos.

Perguntas frequentes

O CNAE 4712-1/00 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: barraqueiro(a), merceeiro(a)/vendeiro(a).

O CNAE 4712-1/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 4712-1/00 e o 4729-6/99?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 4712-1/00 não inclui: os estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios industrializados além de outros produtos não alimentícios, que fica no 4729-6/99.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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