CNAE 4291-0/00: obras portuárias, marítimas e fluviais

Resposta direta

O CNAE 4291-0/00 corresponde a obras portuárias, marítimas e fluviais. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

As obras marítimas e fluviais, tais como:
Construção de instalações portuárias
Construção de portos e marinas
Construção de eclusas e canais de navegação (vias navegáveis)
Enrocamentos
Obras de dragagem
Aterro hidráulico
Barragens, represas e diques, exceto para energia elétrica
A construção de emissários submarinos
A instalação de cabos submarinos

Exemplos de atividades (IBGE): Abertura de barras, embocaduras e canais; Aterro hidráulico, obras de; Barragens (exceto para hidrelétricas), construção de; Cabos submarinos de comunicação e transmissão de dados; Cabos submarinos; Canais de navegação, construção de; Canais, diques, barragens (exceto para hidrelétricas), construção de; Canalização de leitos ou perfis de rios; Construção de eclusas e canais de navegação, obras de; Construção de marinas, obras de; Construção de portos, marítimos e fluviais, obras de; Desassoreamento de rios e lagos; Diques e outras estruturas de controles de enchentes, construção de; Docas e piers, construção de; Dragagem de rios para fins de navegabilidade.

O que este CNAE não inclui

A construção de instalações para embarque e desembarque de passageiros (aeroportos, rodoviárias, portos, etc.) (4120-4/00)
As obras de drenagem (4319-3/00)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 4291-0/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 4291-0/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 4291-0/00 e o 4120-4/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 4291-0/00 não inclui: a construção de instalações para embarque e desembarque de passageiros, que fica no 4120-4/00.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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