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CNAE 3600-6/01: captação, tratamento e distribuição de água

Resposta direta

O CNAE 3600-6/01 corresponde a captação, tratamento e distribuição de água. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • A captação de água de chuva, rios, lagos, fontes, do subsolo, etc
  • O tratamento e purificação da água para fins de abastecimento, tais como: desinfecção, coagulação, floculação, decantação, filtração, correção do pH e fluoretação
  • A armazenagem em reservatórios e a distribuição de água através de uma rede permanente de linhas, tubulações e dutos (instalações de infra-estrutura)
  • A operação de canais de irrigação
  • Ainda - a dessalinização de água do mar ou águas subterrâneas para a produção de água como principal produto de interesse
  • Por convenção, as unidades que operam conjuntamente a captação, tratamento e distribuição de água e a coleta e tratamento de esgotos são classificadas nesta subclasse

Exemplos de atividades (IBGE): Abastecimento de água; Canais de irrigação; Coleta e tratamento de esgoto quando realizados conjuntamente com a captação, tratamento e distribuição de água; Consumo de água quando executados por empresas de captação, tratamento e/ou distribuição de água, medição de; Exploração de poços artesianos para fins de abastecimento de água potável; Filtragem de água para fins de abastecimento; Sistemas para tratamento e distribuição de água, integrada à coleta e tratamento de esgotos; Suprimento de água público ou privado (exceto irrigação); Água através de uma rede permanente de linhas, tubulações e dutos; Água de chuva para fins de abastecimento; Água de fontes para fins de abastecimento; Água de lagos para fins de abastecimento; Água de rios para fins de abastecimento; Água de subsolo para fins de abastecimento; Água do mar ou subterrânea para produção de água potável.

O que este CNAE não inclui

  • A operação de equipamentos de irrigação para fins agrícolas (0161-0/99)
  • A distribuição de água potável em carro pipa (3600-6/02)
  • O tratamento de águas residuais para prevenção da poluição (3701-1/00)
  • A descontaminação e a limpeza de águas superficiais - por contaminação acidental, por exemplo - pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos (3900-5/00)
  • A construção, manutenção e reparação de redes de abastecimento de água (4222-7/01)
  • A perfuração e construção de poços de água (4399-1/05)
  • Os serviços de medição de consumo e a manutenção de medidores de água (8299-7/01)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 3600-6/01 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 3600-6/01 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 3600-6/01 e o 0161-0/99?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 3600-6/01 não inclui: a operação de equipamentos de irrigação para fins agrícolas, que fica no 0161-0/99.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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