CNAE 3822-0/00: tratamento e disposição de resíduos perigosos
O CNAE 3822-0/00 corresponde a tratamento e disposição de resíduos perigosos. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.
O que este CNAE inclui
- O tratamento e a disposição de resíduos perigosos em qualquer estado físico (sólido, líqüido, pastoso, granulado, etc.)
- O tratamento e a disposição de resíduos contaminados (p. ex. animais intoxicados vivos ou mortos)
- A incineração e combustão de resíduos perigosos
- O tratamento, a disposição e a armazenagem de resíduos radioativos, compreendendo:
- O tratamento e a disposição de resíduos de transição radioativos, isto é, aqueles que diminuem a sua radioatividade dentro do período de transporte
- A encapsulação, a preparação e outros tratamentos de resíduos radioativos para armazenagem
Exemplos de atividades (IBGE): Animais intoxicados (vivos ou mortos); Resíduos contaminados; Resíduos de transição radioativos (diminuindo a radioatividade dentro do período de transporte); Resíduos perigosos em qualquer estado físico (sólido, líquido, pastoso, granulado, etc.); Resíduos perigosos; Resíduos radioativos para armazenagem; Resíduos radioativos; Resíduos radioativos; Tratamento de resíduos nucleares; Tratamento e eliminação de resíduos tóxicos.
O que este CNAE não inclui
- O reprocessamento de combustíveis nucleares (2019-3/01)
- A incineração de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
- A recuperação de materiais (grupo 38.3)
- A limpeza de vazamentos de óleo no solo, em águas superficiais, no oceano e mares, inclusive mares costeiros e a neutralização de amianto, tinta e outros materiais perigosos (3900-5/00)
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Não.
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 3822-0/00 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.
O CNAE 3822-0/00 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 3822-0/00 e o 2019-3/01?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 3822-0/00 não inclui: o reprocessamento de combustíveis nucleares, que fica no 2019-3/01.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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