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CNAE 3822-0/00: tratamento e disposição de resíduos perigosos

Resposta direta

O CNAE 3822-0/00 corresponde a tratamento e disposição de resíduos perigosos. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • O tratamento e a disposição de resíduos perigosos em qualquer estado físico (sólido, líqüido, pastoso, granulado, etc.)
  • O tratamento e a disposição de resíduos contaminados (p. ex. animais intoxicados vivos ou mortos)
  • A incineração e combustão de resíduos perigosos
  • O tratamento, a disposição e a armazenagem de resíduos radioativos, compreendendo:
  • O tratamento e a disposição de resíduos de transição radioativos, isto é, aqueles que diminuem a sua radioatividade dentro do período de transporte
  • A encapsulação, a preparação e outros tratamentos de resíduos radioativos para armazenagem

Exemplos de atividades (IBGE): Animais intoxicados (vivos ou mortos); Resíduos contaminados; Resíduos de transição radioativos (diminuindo a radioatividade dentro do período de transporte); Resíduos perigosos em qualquer estado físico (sólido, líquido, pastoso, granulado, etc.); Resíduos perigosos; Resíduos radioativos para armazenagem; Resíduos radioativos; Resíduos radioativos; Tratamento de resíduos nucleares; Tratamento e eliminação de resíduos tóxicos.

O que este CNAE não inclui

  • O reprocessamento de combustíveis nucleares (2019-3/01)
  • A incineração de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
  • A recuperação de materiais (grupo 38.3)
  • A limpeza de vazamentos de óleo no solo, em águas superficiais, no oceano e mares, inclusive mares costeiros e a neutralização de amianto, tinta e outros materiais perigosos (3900-5/00)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 3822-0/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 3822-0/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 3822-0/00 e o 2019-3/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 3822-0/00 não inclui: o reprocessamento de combustíveis nucleares, que fica no 2019-3/01.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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