CNAE 3821-1/00: tratamento e disposição de resíduos não perigosos

O que este CNAE inclui

• A operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para a disposição de resíduos não-perigosos
• A eliminação de resíduos não-perigosos pela combustão ou incineração, com ou sem o objetivo de geração de eletricidade ou vapor, cinzas ou outros subprodutos para posterior aproveitamento
• A triagem e eliminação de resíduos não-perigosos por outros meios (p.ex., o despejo em locais de disposição controlada ou vazadouros)

Exemplos de atividades (IBGE): Aterros sanitários; Depósitos de lixo e aterros sanitários para disposição de resíduos não-perigosos; Incineração de lixo; Obtenção de energia elétrica através da incineração de resíduos; Resíduos não-perigosos em locais de disposição controlada ou vazadouros; Resíduos não-perigosos pela combustão ou incineração, com ou sem objetivo de geração de eletricidade ou vapor, cinzas ou outros subprodutos para posterior aproveitamento; Usinas incineradoras de lixo.

O que este CNAE não inclui

• A obtenção de gás a partir da decomposição biológica de matéria orgânica (restos agrícolas, esterco ou lixo doméstico) (3520-4/01)
• A incineração e a combustão de resíduos perigosos (3822-0/00)
• As operações de seleção, classificação, etc. de materiais recuperáveis misturados, tais como papel, plásticos, latas de bebidas descartadas e metais para posterior aproveitamento (grupo 38.3)
• A operação de usinas de compostagem (3839-4/01)
• A descontaminação e limpeza do solo, água, redução de materiais perigosos (3900-5/00)

Simples Nacional e MEI

• Simples Nacional: Permitido.
• MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.