CNAE 3839-4/01: usinas de compostagem
O CNAE 3839-4/01 corresponde a usinas de compostagem. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.
O que este CNAE inclui
- A obtenção de compostos orgânicos para fertilização do solo a partir de processo de degradação biológica de resíduos orgânicos não-perigosos, tais como restos de alimentos, estercos animais, restos de culturas agrícolas, bem como a porção orgânica dos resíduos sólidos urbanos
Exemplos de atividades (IBGE): Compostos orgânicos para fertilização do solo a partir de processo de degradação biológica de resíduos orgânicos (restos de alimentos, estercos animais, restos de culturas agrícolas).
O que este CNAE não inclui
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Não.
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 3839-4/01 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.
O CNAE 3839-4/01 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 3839-4/01 e o 2012-6/00?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 3839-4/01 não inclui: a fabricação de produtos intermediários para fertilizantes, que fica no 2012-6/00.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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