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CNAE 3701-1/00: gestão de redes de esgoto

Resposta direta

O CNAE 3701-1/00 corresponde a gestão de redes de esgoto. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • A coleta e transporte de esgoto doméstico ou industrial e de águas pluviais por meio de redes de coletores, tanques e outros meios de transporte (p. ex. veículos de esgotamento)
  • A gestão de redes de esgotos domésticos ou industriais e águas pluviais
  • A operação das estações de tratamento de esgoto (ETE)
  • O tratamento de esgoto por meio de processos físicos, químicos e biológicos, tais como: a diluição, seleção, filtragem, sedimentação, etc
  • Ainda - o tratamento de águas residuais de indústrias para prevenção da poluição
  • Por convenção, as unidades que operam conjuntamente a captação, tratamento e distribuição de água e a coleta e tratamento de esgotos são classificadas na subclasse 3600-6/01

Exemplos de atividades (IBGE): Drenagem de águas servidas; Esgoto doméstico ou industrial e de águas pluviais por meio de redes de coletores, tanques ou outros meios de transporte; Esgoto por meio de processos físicos, químicos e biológicos, tais como: a diluição, seleção, filtragem e sedimentação; Estações de tratamento de esgoto (ete); Redes de esgotos domésticos ou industriais e águas pluviais; Redes de esgotos domésticos; Redes de esgotos industriais; Tratamento de efluente (esgoto); Águas residuais de indústrias para prevenção da poluição.

O que este CNAE não inclui

  • A captação, tratamento e distribuição de água (3600-6/01)
  • A descontaminação e a limpeza de águas superficiais - por contaminação acidental, por exemplo - pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos (3900-5/00)
  • A construção, manutenção e reparação de redes de esgoto (4222-7/01)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 3701-1/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 3701-1/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 3701-1/00 e o 3600-6/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 3701-1/00 não inclui: a captação, tratamento e distribuição de água, que fica no 3600-6/01.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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