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CNAE 4222-7/01: construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação

Resposta direta

O CNAE 4222-7/01 corresponde a construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • A construção de sistemas para o abastecimento de água tratada: reservatórios de distribuição, estações elevatórias de bombeamento, linhas principais de adução de longa e média distância e redes de distribuição de água
  • A construção de redes de coleta de esgoto, inclusive de interceptores
  • A construção de estações de tratamento de esgoto (ETE)
  • A construção de estações de bombeamento de esgoto
  • A construção de galerias pluviais
  • Ainda - a manutenção de redes de abastecimento de água tratada
  • A manutenção de redes de coleta e de sistemas de tratamento de esgoto

Exemplos de atividades (IBGE): Esgoto sanitário, inclusive interceptores, construção de; Estações de bombeamento de água, esgoto, águas pluviais, construção de; Estações de tratamento de esgotos, construção de; Galerias pluviais, construção de; Lagoas de tratamento de esgotos, construção de; Plantas de tratamento de água, construção de (contratante geral); Redes de distribuição de água, construção de; Redes de esgoto, inclusive interceptores, construção de; Redes de esgotos, construção de; Reservatórios de água, construção de; Sistema de abastecimento de água, construção de; Sistema de saneamento básico, construção de; Sistemas de distribuição de água, construção de; Sistemas de esgotos sanitários, construção de.

O que este CNAE não inclui

  • As obras de irrigação (4222-7/02)
  • A perfuração de poços de água (4399-1/05)
  • A construção de emissários submarinos (4291-0/00)
  • As obras de drenagem (4319-3/00)
  • Os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 4222-7/01 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 4222-7/01 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 4222-7/01 e o 4222-7/02?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 4222-7/01 não inclui: as obras de irrigação, que fica no 4222-7/02.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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