CNAE 0161-0/99: atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente

Resposta direta

O CNAE 0161-0/99 corresponde a atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A operação de sistemas de irrigação
A atividade de contratantes de mão-de-obra para o setor agrícola
O fornecimento de máquinas agrícolas com operador

Exemplos de atividades (IBGE): Adubadoras com operador; Arados com operador; Bombardeamento de núvens; Chuva artificial por bombardeamento ou nucleação; Colhedeiras com operador; Consorcio de empregadores de mão-de-obra para agricultura; Contratantes de mão-de-obra para a agricultura, serviços de; Empregadores de mão-de-obra para agricultura; Empregadores de mão-de-obra para agricultura; Empregadores de mão-de-obra para agricultura; Empreiteiro de mão-de-obra agrícola; Equipamentos agrícolas com operador; Equipamentos agrícolas com operador; Exploração de sistemas de irrigação (realizado por terceiros); Gato, empreiteiro de mão-de-obra agrícola.

O que este CNAE não inclui

O serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas (0161-0/01)
O serviço de poda de árvores para lavouras (0161-0/02)
Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados (0161-0/03)
As atividades pós-colheita (0163-6/00)
As atividades de agentes comerciais na intermediação de produtos agrícolas in natura (4611-7/00)
Os serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias (7490-1/03)
Os serviços de organização de exposições, feiras e shows agropecuários (8230-0/01)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0161-0/99 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0161-0/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0161-0/99 e o 0161-0/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0161-0/99 não inclui: o serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, que fica no 0161-0/01.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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