CNAE 3520-4/02: distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
O CNAE 3520-4/02 corresponde a distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.
O que este CNAE inclui
- A distribuição de combustíveis gasosos de qualquer tipo por sistema de tubulação
- A distribuição de gás para os usuários finais através de redes urbanas
- Ainda - a manutenção de medidores de gás, quando executada por empresas de distribuição de combustíveis gasosos
- A distribuição de gás natural liqüefeito (GNL) ou gás natural comprimido (GNC) por caminhões
- As atividades de corretores ou agentes de gás que organizam a venda de gás através de sistemas de distribuição operados sob contrato
Exemplos de atividades (IBGE): Armazenamento de gás natural como parte do serviço de distribuição; Combustíveis gasosos; Corretores ou agentes de gás que organizam a venda de gás através de sistemas de distribuição operados sob contrato; Distribuição de gás; Gás natural liqüefeito (gnl) ou gás natural comprimido (gnc) por caminhões; Gás natural; Medidores de gás, quando executada por empresas de distribuição de combustíveis gasosos.
O que este CNAE não inclui
- O comércio atacadista de combustíveis gasosos (46.81-8)
- O comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (4682-6/00)
- O comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (4784-9/00)
- O transporte de gás através de dutos por longa distância, conectando os produtores aos distribuidores de gás ou entre centros urbanos feito sob contrato (4940-0/00)
- O transporte de gás natural liqüefeito (GNL) ou gás natural comprimido (GNC) por caminhões e navios por longa distância (divisões 49 e 50)
- Os serviços de medição de consumo de gás quando realizados sob contrato (8299-7/01)
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Não.
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 3520-4/02 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.
O CNAE 3520-4/02 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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