CNAE 4940-0/00: transporte dutoviário

Resposta direta

O CNAE 4940-0/00 corresponde a transporte dutoviário. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

O transporte por tubulações ou dutos de gases, líquidos, grãos e minérios e atividades correlatas
Ainda - o bombeamento para fins de transporte por dutos

Exemplos de atividades (IBGE): Bombeamento de combustíveis em refinarias; Dutos de transporte; Estação de operação e bombeamento; Transporte de gases, líquidos, grãos e minérios por dutos; Transporte dutoviário; Transporte por tubulação.

O que este CNAE não inclui

As redes usadas de distribuição de gás, água e vapor (3520-4/02), (3600-6/01) e (3530-1/00)
A rede de esgotos domésticos, pluviais ou industriais (3701-1/00)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 4940-0/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 4940-0/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 4940-0/00 e o 3520-4/02?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 4940-0/00 não inclui: as redes usadas de distribuição de gás, água e vapor, e, que fica no 3520-4/02.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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