CNAE 2013-4/02: fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organominerais

Resposta direta

O CNAE 2013-4/02 corresponde a fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organominerais. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A fabricação de adubos e fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos, compostos e complexos, para uso agrícola e doméstico
A fabricação de fertilizantes compostos NPK, etc
A fabricação de preparações micronutrientes
Ainda - a fabricação de substratos elaborados com terra, argila ou outras substâncias, misturadas com minerais

Exemplos de atividades (IBGE): Adubos e fertilizantes foliares, exceto organominerais; Adubos e fertilizantes fosfatados; Adubos e fertilizantes nitrogenados; Adubos e fertilizantes potássicos; Adubos químicos para uso agrícola e doméstico; Adubos químicos simples, mistos e complexos; Fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos; Fertilizantes mistos npk; Fertilizantes químicos de uso agrícola e doméstico; Fertilizantes químicos simples, mistos e complexos; Fosfato defluorinado; Salitre do chile; Substratos (casca de coco, palha de arroz, etc.) enriquecidos com compostos minerais, fabricação de; Substratos feitos com mistura de terra, areia, argila e minerais, fabricação de; Termofosfatos.

O que este CNAE não inclui

A extração de minerais para adubos e fertilizantes (0891-6/00)
A fabricação de adubos e fertilizantes organo minerais (2013-4/01)
A fabricação de defensivos agrícolas (2051-7/00)
A fabricação de adubos orgânicos ou biológicos a partir de compostagem (3839-4/01)
A fabricação de molibdato de sódio, cloreto de cálcio, cloreto de zinco etc. (2019-3/99)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 2013-4/02 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 2013-4/02 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 2013-4/02 e o 0891-6/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 2013-4/02 não inclui: a extração de minerais para adubos e fertilizantes, que fica no 0891-6/00.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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