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CNAE 2051-7/00: fabricação de defensivos agrícolas

Resposta direta

O CNAE 2051-7/00 corresponde a fabricação de defensivos agrícolas. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • A fabricação de formulações químicas para o controle de insetos, fungos e ervas daninhas na agricultura
  • A fabricação de acaricidas, formicidas, etc. para uso na agricultura
  • Ainda - a fabricação de princípios ativos para defensivos agrícolas e desinfestantes domissanitários

Exemplos de atividades (IBGE): 5 - (2- cloro -4- trifluormetilfenox) - 2 - nitrobenzoato de 1’ -(carboetoxi) etila (lactofen) (princípio ativo para herbicidas); Abamectina, fabricação de; Acefato, fabricação de; Agroquímicos, n.e.; Alaclor; Ametrina, fabricação de; Amitraz usado como inseticida; Atrazina, fabricação de; Bentazon, fabricação de; Biocidas de efeito geral; Biodefensivos agrícolas macrobiológicos (ácaros, insetos e nematóides); Biodefensivos agrícolas microbiológicos (p. ex. vírus, bactérias, protozoários e fungos); Captan, fabricação de; Carbofuran (carbofurano), fabricação de; Carbofuran, fabricação de.

O que este CNAE não inclui

  • A fabricação de intermediários de síntese (2029-1/00)
  • A fabricação de desinfestantes domissanitários (2052-5/00)
  • A fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais (2013-4/01)
  • A fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais (2013-4/02)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 2051-7/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 2051-7/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 2051-7/00 e o 2029-1/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 2051-7/00 não inclui: a fabricação de intermediários de síntese, que fica no 2029-1/00.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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