CNAE 2019-3/99: fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente

Resposta direta

O CNAE 2019-3/99 corresponde a fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A fabricação de corantes e pigmentos inorgânicos de origem mineral ou sintética, em forma básica ou concentrada
A fabricação de elementos químicos, exceto metais e gases industriais elementares
A fabricação de sílica-gel
A fabricação de hidróxido de lítio
A fabricação de hidróxidos e óxidos dos metais alcalinos terrosos, como: hidróxido de magnésio, óxido de magnésio, óxido de berílio
A fabricação de outros produtos químicos inorgânicos, como ácidos, bases, sais, etc

Exemplos de atividades (IBGE): Aluminato de sódio; Alvaiade de chumbo; Anidrido silícico; Areia sanitária à base de sílica (higiênica) para animais; Argilas e terras ativadas, n.e.; Arsênico branco; Arsênio; Azul da prússia (ferrocianeto férrico); Bentonita (matéria mineral natural ativada); Bicarbonato de amônio; Bicromato de potássio; Bicromato de sódio; Bissulfeto de carbono; Bissulfito de sódio; Boratos.

O que este CNAE não inclui

A fabricação de ácidos nítrico e sulfúrico, amoníaco, fosfatos de diamônio, etc. (2012-6/00)
A fabricação de corantes e pigmentos inorgânicos preparados (2071-1/00)
A fabricação de cloro e álcalis (2011-8/00)
A fabricação de intermediários para fertilizantes (2012-6/00)
A fabricação de gases industriais (2014-2/00)
A elaboração de combustíveis nucleares (2019-3/01)
A fabricação de produtos de minerais não-metálicos (divisão 23)
A metalurgia dos metais preciosos e não-ferrosos (grupo 24.4)
A fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais (2013-4/01)
A fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais (2013-4/02)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 2019-3/99 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 2019-3/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 2019-3/99 e o 2012-6/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 2019-3/99 não inclui: a fabricação de ácidos nítrico e sulfúrico, amoníaco, fosfatos de diamônio, etc., que fica no 2012-6/00.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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