CNAE 2013-4/01: fabricação de adubos e fertilizantes organominerais

Resposta direta

O CNAE 2013-4/01 corresponde a fabricação de adubos e fertilizantes organominerais. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais

Exemplos de atividades (IBGE): Adubos e fertilizantes organominerais; Fertilizantes de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si tratados quimicamente.

O que este CNAE não inclui

A fabricação de adubos e fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos, compostos e complexos, para uso agrícola e doméstico (2013-4/02)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 2013-4/01 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 2013-4/01 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 2013-4/01 e o 2013-4/02?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 2013-4/01 não inclui: a fabricação de adubos e fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos, compostos e complexos, para uso agrícola e doméstico, que fica no 2013-4/02.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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