CNAE 0322-1/99: cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente

Resposta direta

O CNAE 0322-1/99 corresponde a cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A realização de cultivos e semicultivos, em água doce, de espécies de meio aquático vegetais (plantas aquáticas, algas) ou animais (espécies cujas fases reprodutivas de seu ciclo vital se processam, no todo ou em parte, na água), exceto a criação de peixes, camarões, ostras, mexilhões, peixes ornamentais, rãs e jacarés

Exemplos de atividades (IBGE): Algas em água doce; Pérolas cultivadas de água doce.

O que este CNAE não inclui

A criação de escargô (0159-8/03)
A criação de peixes (0321-3/01) e (0322-1/01)
A criação de camarões (0321-3/02) e (0322-1/02)
A criação de ostras e mexilhões (0321-3/03) e (0322-1/03)
A criação de peixes ornamentais (0321-3/04) e (0322-1/04)
A criação de rã (0322-1/05)
A criação de jacaré (0322-1/06)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0322-1/99 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0322-1/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0322-1/99 e o 0159-8/03?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0322-1/99 não inclui: a criação de escargô, que fica no 0159-8/03.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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