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CNAE 0220-9/99: coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas

Resposta direta

O CNAE 0220-9/99 corresponde a coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • A coleta de produtos não-madeireiros em florestas nativas não especificados anteriormente: babaçu, cera de carnaúba, resinas e outros produtos florestais silvestres

Exemplos de atividades (IBGE): Abiu; Abricó; Amêndoa de babaçu; Auricuri (cera); Auricuri (coquilho); Auricuri (folha); Açaí (fruto); Bacaba; Bacupari; Bacuri; Balata; Bambu; Borracha; Bálsamo de copaíba; Cagaita.

O que este CNAE não inclui

  • A extração de madeira de espécies plantadas (0210-1/07)
  • A extração de casca de acácia-negra de espécies plantadas (0210-1/09)
  • A coleta de palmito em florestas nativas (0220-9/05)
  • A coleta de castanha-do-pará em florestas nativas (0220-9/03)
  • A coleta do látex em seringais nativos (0220-9/04)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0220-9/99 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0220-9/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0220-9/99 e o 0210-1/07?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0220-9/99 não inclui: a extração de madeira de espécies plantadas, que fica no 0210-1/07.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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