CNAE 0220-9/03: coleta de castanha do pará em florestas nativas

Resposta direta

O CNAE 0220-9/03 corresponde a coleta de castanha do pará em florestas nativas. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A coleta de castanha-do-pará (castanha-do-brasil) em castanheiras nativas

Exemplos de atividades (IBGE): Castanha-do-pará.

O que este CNAE não inclui

O beneficiamento da castanha-do-pará em estabelecimento não-agrícola (1069-4/00)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0220-9/03 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0220-9/03 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0220-9/03 e o 1069-4/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0220-9/03 não inclui: o beneficiamento da castanha-do-pará em estabelecimento não-agrícola, que fica no 1069-4/00.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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