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CNAE 0210-1/09: produção de casca de acácia negra - florestas plantadas

Resposta direta

O CNAE 0210-1/09 corresponde a produção de casca de acácia negra - florestas plantadas. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • A extração de casca de acácia-negra para produção de tanino

Exemplos de atividades (IBGE): Cascas de acácia-negra.

O que este CNAE não inclui

  • O cultivo de acácia-negra (0210-1/02)
  • A produção de mudas certificadas de acácia-negra (0210-1/06)
  • A coleta de cascas de acácia-negra de florestas nativas (0220-9/99)
  • A fabricação de tanino (2029-1/00)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0210-1/09 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0210-1/09 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0210-1/09 e o 0210-1/02?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0210-1/09 não inclui: o cultivo de acácia-negra, que fica no 0210-1/02.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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