CNAE 0220-9/05: coleta de palmito em florestas nativas

Resposta direta

O CNAE 0220-9/05 corresponde a coleta de palmito em florestas nativas. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A coleta de palmito de palmeiras nativas

Exemplos de atividades (IBGE): Palmito.

O que este CNAE não inclui

A fabricação de conservas de palmito (1032-5/01)
O cultivo de açaí (0133-4/01), de juçara, pupunha e de outras palmeiras para produção de palmitos (0139-3/99)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0220-9/05 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0220-9/05 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0220-9/05 e o 1032-5/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0220-9/05 não inclui: a fabricação de conservas de palmito, que fica no 1032-5/01.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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