CNAE 1099-6/05: fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)

Resposta direta

O CNAE 1099-6/05 corresponde a fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.). A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

A fabricação de produtos para infusão (chá, mate e outras ervas para infusão)

Exemplos de atividades (IBGE): Chá de ervas diversas; Chá mate em saquinhos; Chá para infusão em saquinho; Chá-da-índia (chá preto); Ervas para infusão.

O que este CNAE não inclui

A fabricação de chá, mate e semelhantes prontos para beber (1122-4/02)
A preparação de produtos botânicos para uso farmacêutico (divisão 21)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

Fabricante de chá

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 1099-6/05 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: fabricante de chá.

O CNAE 1099-6/05 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 1099-6/05 e o 1122-4/02?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 1099-6/05 não inclui: a fabricação de chá, mate e semelhantes prontos para beber, que fica no 1122-4/02.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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