CNAE 1031-7/00: fabricação de conservas de frutas

Resposta direta

O CNAE 1031-7/00 corresponde a fabricação de conservas de frutas. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

A fabricação de conservas de frutas (frutas conservadas em álcool, secas, desidratadas, polpas conservadas, purês e semelhantes)
O beneficiamento da castanha-de-caju e castanha-do-pará
A fabricação de frutas em calda (compotas)
A fabricação de doces em massa ou pasta e geléias
A fabricação de concentrados de tomate (extratos, purês, polpas)
A fabricação de leite de coco
A fabricação de polpas de frutas

Exemplos de atividades (IBGE): Amendoim descascado; Amendoim e castanha de caju torrados e salgados; Amêndoas de frutos; Cascas de cítricos; Castanha-de-caju; Castanha-do-pará; Cocada; Coco ralado (farinha de coco); Compotas de frutas (inclusive conservas); Concentrado de tomate: extrato de tomate (massa); Concentrado de tomate: purês de tomate (polpa pronta para consumo); Doce de abacaxi; Doce de ameixa; Doce de amendoim; Doce de banana em pasta.

O que este CNAE não inclui

A fabricação de sucos concentrados de frutas (1033-3/01)
A fabricação de sucos integrais, prontos para beber, néctares, refrescos e semelhantes, de frutas (1033-3/02)
A fabricação de frutas cristalizadas (1093-7/02)
A fabricação de molhos de tomate preparados (1095-3/00)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 1031-7/00 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: beneficiador(a) de castanha, compoteiro(a), fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados, fabricante de conservas de frutas, fabricante de polpas de frutas.

O CNAE 1031-7/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 1031-7/00 e o 1033-3/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 1031-7/00 não inclui: a fabricação de sucos concentrados de frutas, que fica no 1033-3/01.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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