CNAE 0111-3/99: cultivo de outros cereais não especificados anteriormente
O CNAE 0111-3/99 corresponde a cultivo de outros cereais não especificados anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.
O que este CNAE inclui
- O cultivo de cereais: alpiste, aveia, centeio, cevada, milheto, painço, sorgo, trigo preto, triticale e outros cereais não especificados anteriormente
- Ainda - o beneficiamento de cereais desta subclasse em estabelecimento agrícola, quando atividade complementar ao cultivo
- A produção de sementes de cereais desta subclasse, quando atividade complementar ao cultivo
Exemplos de atividades (IBGE): Alpiste; Aveia; Centeio; Cevada; Milheto; Painço; Semente de alpiste (quando realizada juntamente ao cultivo); Semente de aveia (quando realizada juntamente ao cultivo); Semente de centeio (quando realizada juntamente ao cultivo); Semente de cevada (quando realizada juntamente ao cultivo); Semente de milheto (quando realizada juntamente ao cultivo); Semente de painço (quando realizada juntamente ao cultivo); Semente de sorgo (quando realizada juntamente ao cultivo); Semente de trigo mourisco (quando realizada juntamente ao cultivo); Semente de trigo preto (quando realizada juntamente ao cultivo).
O que este CNAE não inclui
- O cultivo de arroz (0111-3/01)
- O cultivo de milho (0111-3/02)
- O cultivo de trigo (0111-3/03)
- A produção de sementes certificadas dos cereais desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
- Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
- O beneficiamento de cereais em estabelecimento agrícola realizado sob contrato (0163-6/00)
- A moagem e a fabricação de produtos derivados dos cereais desta subclasse em estabelecimento não-agrícola (1069-4/00)
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Não.
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 0111-3/99 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.
O CNAE 0111-3/99 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 0111-3/99 e o 0111-3/01?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0111-3/99 não inclui: o cultivo de arroz, que fica no 0111-3/01.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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