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CNAE 0111-3/02: cultivo de milho

Resposta direta

O CNAE 0111-3/02 corresponde a cultivo de milho. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • O cultivo de milho
  • Ainda - o beneficiamento de milho em estabelecimento agrícola, quando atividade complementar ao cultivo
  • A produção de sementes de milho, quando atividade complementar ao cultivo

Exemplos de atividades (IBGE): Milho quando atividade complementar ao cultivo; Milho; Semente de milho (quando realizada juntamente ao cultivo).

O que este CNAE não inclui

  • O cultivo de milho forrageiro (0119-9/99)
  • A produção de sementes certificadas de milho, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
  • Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
  • O beneficiamento de milho realizado em estabelecimento agrícola sob contrato (0163-6/00)
  • A moagem e a fabricação de farinha de milho (fubá) e derivados (1064-3/00)
  • A fabricação de óleo de milho em bruto (1065-1/02)
  • A fabricação de biocombustível (1932-2/00)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0111-3/02 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0111-3/02 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0111-3/02 e o 0119-9/99?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0111-3/02 não inclui: o cultivo de milho forrageiro, que fica no 0119-9/99.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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