Contabilidade para farmácias de manipulação: quanto você paga de imposto e como pagar menos
No Simples Nacional, a atividade fica no Anexo I, com imposto a partir de 4% do faturamento. Produtos com substituição tributária ou monofásicos podem reduzir ainda mais o DAS.
As dúvidas mais comuns de farmácias de manipulação
Manipulação x revenda
Quando a empresa vende produtos além de prestar serviços, cada parte tem sua regra: o serviço paga ISS e segue o anexo de serviços; a venda de mercadorias paga ICMS e segue o Anexo I (comércio), que costuma ter alíquota menor. Para isso, as notas precisam separar os valores, e a empresa precisa de inscrição estadual.
ST
Muitos produtos já têm o ICMS recolhido antes, pelo fabricante (substituição tributária), ou o PIS e a Cofins cobrados só no início da cadeia (monofásicos). No Simples, essas parcelas podem ser retiradas do DAS na revenda, mas só se a classificação dos produtos estiver certa. É uma das economias mais esquecidas no varejo.
Farmacêutico RT
A atividade depende de registros, autorizações ou responsáveis técnicos próprios (registro no CRF). Eles são pré-requisito para funcionar e, em vários casos, para emitir documentos fiscais.
Quanto você paga no Simples Nacional (Anexo I)
| Faturamento por mês | Alíquota efetiva | DAS no mês |
|---|---|---|
| R$ 10.000 | 4% | R$ 400,00 |
| R$ 20.000 | 4,83% | R$ 965,00 |
| R$ 40.000 | 6,61% | R$ 2.645,00 |
Valores pela tabela do Anexo I da LC 123/2006, sem ISS fixo, retenções ou reduções por ST/monofásicos.
Se parte dos produtos tem substituição tributária ou é monofásica, a parcela correspondente pode sair do DAS, e a alíquota real fica menor que a da tabela.
Como funciona com a MW Conti
- Conversa inicial e simulação com os seus números.
- Abertura ou regularização: contrato social, CNPJ, inscrições e registro no CRF.
- Licenças: registro no CRF.
- Rotina mensal: notas, impostos, pró-labore e folha.
- Imposto de renda pessoal integrado ao da empresa.
A reforma tributária para farmácias de manipulação
Alíquota de referência, com créditos sobre as compras; alguns produtos com redução ou alíquota zero (cesta básica, medicamentos). Classificação de cada produto (NCM) define a alíquota; fim da substituição tributária do ICMS ao longo da transição.
Perguntas frequentes
É possível ser MEI nessa atividade?
Não. A atividade principal (CNAE 4771-7/02) não está entre as ocupações permitidas ao MEI. O caminho é uma microempresa no Simples Nacional.
Qual é o CNAE de farmácias de manipulação?
O código mais usado é o 4771-7/02 (Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas). O CNAE certo depende do que a empresa realmente faz.
Em qual anexo do Simples fica a atividade?
No Anexo I (comércio), a partir de 4%.
Precisa de registro no CRF?
O exercício da atividade exige registro no CRF. Em muitos casos, a empresa também precisa ser registrada no conselho ou no órgão; a regra varia, e conferimos isso na abertura.
A MW Conti atende em qualquer cidade?
Sim. O atendimento é 100% online para todo o Brasil, e presencial em Resende e região.
Escrito por Wellisson Almeida da Silva
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