CNAE 8711-5/03: atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes

Resposta direta

O CNAE 8711-5/03 corresponde a atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

O fornecimento de serviços em residências coletivas cujos moradores são deficientes físicos, imunodeprimidos ou convalescentes que não têm condições e/ou não desejam viver de forma independente. A infra-estrutura oferecida por estes lugares inclui, além do fornecimento da alojamento, alimentação, cuidados médicos e psicológicos, serviços de enfermagem e de acompanhantes
As casas de repouso e outras instituições de saúde para o tratamento de pessoas convalescentes e imunodeprimidas
As instituições de assistência médica e psicossocial para deficientes físicos

Exemplos de atividades (IBGE): Assistência a convalescentes com internação; Assistência a deficientes físicos com internação; Assistência a imunodeprimidos com internação; Assistência médica e psicossocial para deficientes físicos com internação; Casas de repouso para convalescentes e imonodeprimidos.

O que este CNAE não inclui

Os centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS (8711-5/04)
As atividades de consultas médicas prestadas a pacientes externos (8630-5/03)
As atividades dos albergues assistenciais (8730-1/02)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 8711-5/03 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 8711-5/03 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 8711-5/03 e o 8711-5/04?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 8711-5/03 não inclui: os centros de apoio a pacientes com câncer e com aids, que fica no 8711-5/04.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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