CNAE 8730-1/02: albergues assistenciais

Resposta direta

O CNAE 8730-1/02 corresponde a albergues assistenciais. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

As atividades de assistência social a desabrigados temporariamente e outras categorias especiais de pessoas com impedimentos para viverem por conta própria, exceto idosos e incapacitados físicos ou mentais. Essas atividades são prestadas, em geral, em locais que fornecem também alimentação e dormitórios coletivos e em alguns casos, cuidados médicos e educação. Estão incluídos os abrigos para crianças de rua e os abrigos temporários para adultos desabrigados

Exemplos de atividades (IBGE): Abrigos para crianças de rua; Albergue assistencial com alojamento; Albergues assistenciais; Assistência social e proteção em casas de passagem; Assistência social em república.

O que este CNAE não inclui

As atividades de assistência a idosos em clínicas e residências geriátricas (8711-5/01)
As atividades das instituições de longa permanência para idosos (8711-5/02)
Os orfanatos (8730-1/01)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 8730-1/02 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 8730-1/02 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 8730-1/02 e o 8711-5/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 8730-1/02 não inclui: as atividades de assistência a idosos em clínicas e residências geriátricas, que fica no 8711-5/01.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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