CNAE 8711-5/04: centros de apoio a pacientes com câncer e com aids

Resposta direta

O CNAE 8711-5/04 corresponde a centros de apoio a pacientes com câncer e com aids. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

As atividades de atenção à saúde humana especializadas em apoio a pacientes portadores de câncer e de AIDS (HIV)

Exemplos de atividades (IBGE): Centros de apoio a pacientes com aids (hiv); Centros de apoio a pacientes com câncer.

O que este CNAE não inclui

As atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes (8711-5/03)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 8711-5/04 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 8711-5/04 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 8711-5/04 e o 8711-5/03?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 8711-5/04 não inclui: as atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes, que fica no 8711-5/03.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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