CNAE 5590-6/99: outros alojamentos não especificados anteriormente

Resposta direta

O CNAE 5590-6/99 corresponde a outros alojamentos não especificados anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

A atividade de alojamento em dormitórios
O aluguel de imóveis residenciais por curta temporada
Os alojamentos coletivos não turísticos tipo casa de estudante, pensionato e similares
A exploração de vagões-leito por terceiros
As atividades de outros locais de alojamento de curta duração, não especificados anteriormente

Exemplos de atividades (IBGE): Alojamento em casa sobre rodas; Alojamento para estudantes; Cabine de dormir (pod hotel); Casa de estudante; Dormitório; Estalagem; Exploração de vagões-leito, por terceiros; Fornecimento de acomodações em imóveis residenciais para curta temporada; Hospedaria; Pensionato; República de estudantes.

O que este CNAE não inclui

As atividades dos albergues não assistenciais (5590-6/01) e albergues assistenciais (8730-1/02)
As atividades de campings (acampamentos) (5590-6/02)
As atividades das pensões (5590-6/03)
Os alojamentos especializados para deficientes físicos (8711-5/03) e casas geriátricas (8711-5/01)
A atividade de aluguel de imóveis (6810-2/02)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

Proprietário(a) de hospedaria

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para anfitriões de Airbnb e aluguel por temporada.

Perguntas frequentes

O CNAE 5590-6/99 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: proprietário(a) de hospedaria.

O CNAE 5590-6/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 5590-6/99 e o 5590-6/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 5590-6/99 não inclui: as atividades dos albergues não assistenciais e albergues assistenciais, que fica no 5590-6/01.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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