CNAE 5011-4/02: transporte marítimo de cabotagem - passageiros

Resposta direta

O CNAE 5011-4/02 corresponde a transporte marítimo de cabotagem - passageiros. No Simples Nacional, depende da atividade exercida (o código mistura atividades permitidas e vedadas); não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

O transporte marítimo de cabotagem de passageiros, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima
Ainda - o transporte marítimo de cabotagem de passageiros quando parte desse transporte é realizado por vias navegáveis interiores
A exploração do transporte marítimo de cabotagem para fins turísticos, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro
O fretamento de embarcações com tripulação para o transporte de cabotagem de passageiros

Exemplos de atividades (IBGE): Embarcações com tripulação para transporte aquaviário de passageiros, no litoral; Embarcações com tripulação para transporte hidroviário de passageiros, no litoral; Transporte aquaviário de passageiros, regular e não regular no litoral; Transporte hidroviário de passageiros no litoral; Transporte marítimo de cabotagem - passageiros.

O que este CNAE não inclui

A navegação de apoio marítimo e portuário (5030-1/01) e (5030-1/02)
O transporte de passageiros em embarcações de menor porte destinadas a passeios turísticos em águas costeiras (5099-8/01)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Depende da atividade (código ambíguo).
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 5011-4/02 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 5011-4/02 pode ser do Simples Nacional?

Depende. O código abrange atividades permitidas e vedadas no Simples; o enquadramento depende do que a empresa efetivamente faz.

Qual a diferença entre o 5011-4/02 e o 5030-1/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 5011-4/02 não inclui: a navegação de apoio marítimo e portuário e, que fica no 5030-1/01.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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