CNAE 5030-1/01: navegação de apoio marítimo

Resposta direta

O CNAE 5030-1/01 corresponde a navegação de apoio marítimo. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A navegação realizada para o apoio logístico a embarcações e instalações em águas territoriais nacionais e na Zona Econômica, que atuem nas atividades de pesquisa de minerais e hidrocarbonetos

Exemplos de atividades (IBGE): Apoio marítimo (apoio a plataformas); Navegação de apoio marítimo; Navegação offshore; Transporte de mercadorias e pessoas para suprimento e apoio a navios; Transporte de mercadorias e pessoas para suprimento e apoio a plataformas de exploração de minerais e hidrocarbonetos; Transporte de mercadorias e pessoas para suprimento e apoio a plataformas de pesquisa.

O que este CNAE não inclui

Os serviços de apoio portuário (5030-1/02)
Os serviços de reboque e empurradores realizado por empresas de apoio marítimo (5030-1/03)
Os serviços de socorro e salvamento (salvatagem) (5030-1/03)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 5030-1/01 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 5030-1/01 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 5030-1/01 e o 5030-1/02?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 5030-1/01 não inclui: os serviços de apoio portuário, que fica no 5030-1/02.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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