CNAE 5099-8/01: transporte aquaviário para passeios turísticos

Resposta direta

O CNAE 5099-8/01 corresponde a transporte aquaviário para passeios turísticos. No Simples Nacional, depende da atividade exercida (o código mistura atividades permitidas e vedadas), e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

O transporte aquaviário destinados a passeios turísticos em águas costeiras ou em vias internas (rios, lagoas, lagos e canais), em embarcações de menor porte (lanchas, escunas, jangadas e similares)

Exemplos de atividades (IBGE): Passeio de escuna; Passeio turístico em águas costeira ou em vias internas; Transporte aquaviário turístico; Transporte hidroviário turístico; Turismo fluvial.

O que este CNAE não inclui

O transporte marítimo de cabotagem para fins turísticos (5011-4/02)
O transporte por navegação interior em linhas regulares para fins turísticos (5022-0/01) e (5022-0/02)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Depende da atividade (código ambíguo).
MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

Transportador(a) aquaviário para passeios turísticos

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 5099-8/01 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: transportador(a) aquaviário para passeios turísticos.

O CNAE 5099-8/01 pode ser do Simples Nacional?

Depende. O código abrange atividades permitidas e vedadas no Simples; o enquadramento depende do que a empresa efetivamente faz.

Qual a diferença entre o 5099-8/01 e o 5011-4/02?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 5099-8/01 não inclui: o transporte marítimo de cabotagem para fins turísticos, que fica no 5011-4/02.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

Esta página ajudou você a escolher o CNAE?

Vai abrir uma empresa? A gente escolhe o CNAE certo e faz a simulação de impostos com você.

Falar com um contador