CNAE 5030-1/02: navegação de apoio portuário
O CNAE 5030-1/02 corresponde a navegação de apoio portuário. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.
O que este CNAE inclui
- A navegação realizada nos portos e terminais aquaviários, para atendimento a embarcações e instalações portuárias
Exemplos de atividades (IBGE): Desencalhe de embarcações; Navegação de apoio portuário; Reflutação de embarcações; Salvamento de embarcações e cargas; Salvamento realizado por empresas de apoio portuário; Socorro realizado por empresas de apoio portuário.
O que este CNAE não inclui
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Não.
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 5030-1/02 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.
O CNAE 5030-1/02 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 5030-1/02 e o 5030-1/01?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 5030-1/02 não inclui: os serviços de apoio marítimo, que fica no 5030-1/01.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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